Destaques DOU - 26/01/2022
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- 31 de jan. de 2022
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Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 22, 23 e 24 de janeiro de 2022.
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