Destaques DOU - 26/08/2021

DECRETO Nº 10.780, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

PORTARIA SECEX Nº 108, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 30/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

PORTARIA Nº 1.339, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Prorroga a experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial - PGAP instituída pela Portaria PRES/INSS nº 1.315, de 17 de junho de 2021.

COMUNICADO Nº 37.568, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de agosto de 2021.