Destaques DOU - 27/05/2022

LEI Nº 14.353, DE 26 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2022

Altera o Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.

PORTARIA Nº 1.177, DE 26 DE MAIO DE 2022

Subdelega competências no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19955.101451/2022-26).

COMUNICADO Nº 38.698, DE 26 DE MAIO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de maio de 2022.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 26 DE MAIO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.