Destaques DOU - 27/05/2026
- 1 de jun.
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Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2026.
Disponibiliza o serviço "Consultar a Possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa da União" no Portal de Serviços da Receita Federal do Brasil.
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de maio de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Divulga indicação do CONFAZ de servidor para composição da Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias, do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
IRPF. PREMIAÇÃO CULTURAL PAGA COM BASE NO ART. 18 DA LEI PAULO GUSTAVO. RENDIMENTO ISENTO.
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