Destaques DOU - 27/07/2023

RETIFICAÇÃO

Na Lei nº 14.639, de 23 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de julho de 2023, Edição 141, Seção 1, página 14,onde se lê:"LEI Nº 14.639, DE 23 DE JULHO DE 2023",leia-se:"LEI Nº 14.639 DE 25 DE JULHO DE 2023".

PORTARIA MF Nº 786, DE 26 DE JULHO DE 2023

Institui a Comissão de Ética do Ministério da Fazenda - CEMF e a sua Secretaria-Executiva.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.154, DE 26 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

RESOLUÇÃO Nº 28/CRPS, DE 7 DE JULHO DE 2023

Ref.: Revisão e atualização do Enunciado nº 10.

RESOLUÇÃO Nº 29/CRPS, DE 7 DE JULHO DE 2023

Ref.: Edição do Enunciado nº 17 sobre Devolução de Valores Pagos Indevidamente ou além do Devido.

RESOLUÇÃO Nº 30/CRPS, DE 26 DE JULHO DE 2023

Ref.: Revisão e atualização dos Enunciados do Conselho Pleno do CRPS

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.066, DE 25 DE JULHO DE 2023

Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2022, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.068, DE 25 DE JULHO DE 2023

Estabelece normas para parcelamento de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

COMUNICADO Nº 40.454, DE 26 DE JULHO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de julho de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 20 DE JULHO DE 2023

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

REIDI. SUSPENSÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 154, DE 24 DE JULHO DE 2023

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE COLABORADORES. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO.