Destaques DOU - 27/08/2025
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Portaria CONJUNTA INSS/MTE Nº 1.088, DE 20 DE Agosto DE 2025
Autoriza o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Emprego - Sine, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Portal de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, para fins do fortalecimento das políticas de inclusão de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 153, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Simples Nacional
CORRETAGEM. RECEITA BRUTA.
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