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Destaques DOU - 28/05/2026

1 de jun.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.010, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

PLANO DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO REGRESSIVO. PORTABILIDADE. CÁLCULO DO PRAZO DE ACUMULAÇÃO.

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