Destaques DOU - 28/07/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 375, DE 26 DE JULHO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 376, DE 26 DE JULHO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 27 DE JULHO DE 2022

Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 114/22, aprovado na 357ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.07.2022 e publicado no DOU em no dia 12.07.2022, em razão da "não" ratificação pelo Poder Executivo do Estado de Goiás.

ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 27 DE JULHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

PORTARIA RFB Nº 203, DE 27 DE JULHO DE 2022

Altera os Anexos V, X, XI e XII da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

COMUNICADO Nº 38.926, DE 27 DE JULHO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de julho de 2022.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.008, DE 19 DE JULHO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO.