Destaques DOU - 28/07/2025

PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 25 DE JULHO DE 2025

Altera o Protocolo ICMS nº 17, de 11 de junho de 2025, que alterou o Protocolo ICMS nº 14, de 8 de abril de 2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2025

Altera o Protocolo ICMS nº 19, de 11 de junho de 2025, que alterou o Protocolo ICMS nº 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 25 DE JULHO DE 2025

Altera o Protocolo ICMS nº 18, de 11 de junho de 2025, que alterou o Protocolo ICMS nº 53, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.237, DE 24 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades de crédito, financiamento e investimento.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.767, DE 23 DE JULHO DE 2025

Institui o Regime de Pagamento de Débitos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam).

PORTARIA COAF Nº 9, DE 23 DE JULHO DE 2025

Retifica formatação do art. 1º, §1º, inciso I, alínea "g", da Resolução Coaf nº 36, de 10 de março de 2021.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REVISÃO NBC Nº 30, DE 23 DE JULHO DE 2025

Aprova a Revisão NBC 30, que altera a NBC PA 400

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.040, DE 23 DE JULHO DE 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.