Destaques DOU - 29/01/2021

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO R Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de capitalização.

RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.

COMUNICADO Nº 36.691, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de janeiro de 2021.