Destaques DOU - 29/03/2022
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- 30 de mar. de 2022
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Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.
Revoga a Portaria nº 936, de 6 de agosto de 2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo nº 10132.100040/2022-22.
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Revoga atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de março de 2022.
Na Resolução CFC nº 1.652, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23/03/2022, Seção 1, página 341, no art. 2º, onde se lê:
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
RETENÇÃO. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL.
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