Destaques DOU - 29/08/2022

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.135, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.

PORTARIA Nº 7662, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a defesa das prerrogativas institucionais no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.482, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Prorrogar o prazo disposto no art. 8º da Portaria PRES/INSS nº 1.451, de 31 de maio de 2022.

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.486, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.