Destaques DOU - 29/10/2024
- 27 de jan. de 2025
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Aprova a NBC TDS 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade.
Aprova a NBC TDS 02 - Divulgações Relacionadas ao Clima.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL EQT AUDITORIA E PERÍCIA Nº 2/2024
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nos termos estabelecidos no subitem 9.15 do Edital nº 2/2024, de 22.07.2024, torna pública a seguinte retificação ao edital supracitado:
Altera a Portaria Corat nº 164, de 25 de abril de 2024, que autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física IRPF
ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ROL TAXATIVO DE DOENÇAS. LEIS Nºs 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 e 11.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
BENEFÍCIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NATUREZA COMPLEMENTAR À APOSENTADORIA OFICIAL. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte IRRF
ISENÇÃO. BENEFÍCIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. MOLÉSTIA GRAVE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ROL TAXATIVO DE DOENÇAS. ALCANCE.
NATUREZA COMPLEMENTAR À APOSENTADORIA OFICIAL. LEIS Nºs 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 e 11.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
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