Destaques DOU - 30/01/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Institui código de receita para recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) de que trata Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023.

COMUNICADO Nº 39.733, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de janeiro de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. ZONA FRANCA DE MANAUS. ALÍQUOTA ZERO. CRÉDITOS.