Destaques DOU - 30/03/2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Cancela Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural relativas aos exercícios 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2026.

PORTARIA CARF/MF Nº 142, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Estabelece diretrizes a serem observadas no desenvolvimento e no uso de inteligência artificial generativa no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

PORTARIA CARF/MF Nº 854, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Institui e homologa a versão 1.0 da ferramenta Inteligência Artificial em Recursos Administrativos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.005, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO COMO INSUMO NA PRODUÇÃO DE BENS DESTINADOS À VENDA. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.006, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

CUMULATIVIDADE. ÁLCOOL/ETANOL. VENDAS EFETUADAS POR COMERCIANTE ATACADISTA/DISTRIBUIDORA. ALÍQUOTAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2025.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.007, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. LOCADORA DE MÃO DE OBRA. DISPÊNDIOS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA DE TRABALHADORES, DECORRENTES DE CLÁUSULA CONTRATUAL OU PRÁTICA DE MERCADO. APURAÇÃO DE CRÉDITOS BÁSICOS NA MODALIDADE INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.008, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. LOCADORA DE MÃO DE OBRA. DISPÊNDIOS COM VALE-TRANSPORTE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS BÁSICOS NA MODALIDADE INSUMOS. POSSIBILIDADE.