Destaques DOU - 31/03/2022

CIRCULAR Nº 988, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Publica o Manual Operacional de Aplicação de FGTS em Fundo Mútuo de Privatização.

PORTARIA CARF/ME Nº 2.605, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Estende, temporariamente, para a Primeira Seção de Julgamento, a competência para processar e julgar os recursos das Turmas Extraordinárias da Segunda Seção de Julgamento que versem sobre Imposto de Renda das Pessoas Físicas, com valores até 60 salários mínimos.

PORTARIA/MTP Nº 673, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Estabelece as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização. (Processo nº 10128.103098/2022-97).

PORTARIA Nº 7, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Revoga a Portaria nº 13, de 23 de dezembro de 2013, do Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

COMUNICADO Nº 38.498, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de março de 2022.