Destaques DOU - 31/05/2022

DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 30 DE MAIO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU no dia 13.05.2022.

PORTARIA SE/MTP Nº 1.354, DE 30 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022 (Processo nº 19955.101451/2022-26).

PORTARIA/MTP Nº 1.368, DE 30 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constituição, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2022, Seção 1, páginas 149 a 151.

PORTARIA SECEX Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011.

COMUNICADO Nº 38.708, DE 30 DE MAIO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de maio de 2022.