Destaques DOU - 31/12/2020 - Edição Extra

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.022, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.023, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.

PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MCTI N° 434, DE 31 DE DEZEMBRO2020

Dispõe sobre os bens e insumos que farão jus às reduções de alíquotas de que trata o art. 3º da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.