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Destaques Pe/SEF - 03/05/2021

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3 de mai. de 2021
1 min de leitura

ATO DIAT Nº 019/2021

Altera o Ato DIAT nº 10, de 24 de março de 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

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