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Destaques Pe/SEF - 08/01/2021

Contador SC
12 de jan. de 2021
1 min de leitura

ATO DIAT Nº 02/2021

Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Ajuste para a correção do valor dos campos “vBCSTRet", "vICMSSTRet", “vBCSTDest” e “vICMSSTDest”, mediante estorno, e estabelece outros procedimentos.

PORTARIA SEF N° 013/2021

Altera a Portaria SEF nº 378, de 29 de novembro de 2018.

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Destaques DOE/SC - 18/07/2025

LEI Nº 19.372, DE 18 DE JULHO DE 2025 Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

Destaques DOU - 18/07/2025

LEI Nº 15.169, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos...

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