Destaques Pe/SEF - 08/02/2022
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- 10 de fev. de 2022
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Define formulário para comunicação, pelo sujeito passivo, de alienação, oneração, transferência, a qualquer título, desapropriação ou perda total de bens ou direitos objeto de arrolamento de bens.
PORTARIA SEF N° 036/2022
Dispõe sobre a composição do Grupo Gestor do Programa Pró-Emprego e estabelece outras providências.
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