Destaques Pe/SEF - 09/02/2024
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- 8 de mar. de 2024
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Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos de pesquisa e apresentação relativos à fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final
(PMPF) das bebidas frias relacionadas na Seção IV do Anexo 1-A do RICMS/SC-01.
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