Destaques Pe/SEF - 14/03/2023

ATO DIAT Nº 014/2023

Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabeleceu as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) de cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC.

ATO DIAT N° 015/2023

Altera o Ato DIAT nº 51, de 2022, que revogou os Atos DIAT nº 6 e 15, de 2020.