Destaques Pe/SEF - 20/05/2022

ATO DIAT N° 20/2022

Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC).

ATO DIAT Nº 022/2022

Define a composição, a coordenação e a subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).