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Destaques Pe/SEF - 21/07/2025

18 de jul. de 2025
1 min de leitura

ATO DIAT Nº 041/2025

Determina a publicação da Nota Técnica nº 1, de 02 de julho de 2025, na Pe/SEF.

NOTA TÉCNICA Nº 01/2025

Do alcance da isenção do ITCMD prevista no art. 10, II, da Lei nº 13.136/04, sobre verbas de natureza trabalhista não recebidas em vida pelo de cujus: distinção entre beneficiários e herdeiros.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30 DE MAIO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doz

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