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Destaques Pe/SEF - 21/07/2025

2 de dez. de 2025
1 min de leitura

ATO DIAT Nº 041/2025

Determina a publicação da Nota Técnica nº 1, de 02 de julho de 2025, na Pe/SEF.

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RESOLUÇÃO BCB Nº 555, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025. ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Alte

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LEI Nº 15.358, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann); tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domíni

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