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Destaques - SC - 02/05/2025

3 de jul. de 2025

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ATO DIAT Nº 026/2025

Estabelece os procedimentos para retificação de débitos inscritos em dívida ativa declarados por meio da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) que implique redução do imposto devido.

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