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Destaques SC - 04/09/2025

  • 3 de dez. de 2025
  • 1 min de leitura

 

 

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos para elaboração do novo plano de cobrança administrativa de débitos a ser exercido por ocupantes do cargo de Analista da Receita Estadual IV (ARE IV).

 

 

 

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SC.

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