Destaques SC - 11/08/2025
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Introduz as Alterações 39 e 40 no RITCMD/SC-04 e estabelece outras providências.
Introduz as Alterações 4.904 e 4.905 no RICMS/SC-01.
Introduz as Alterações 4.886 a 4.888 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Introduz as Alterações 4.908 e 4.909 no RICMS/SC-01.
Introduz a Alteração 4.911 no RICMS/SC-01.
Altera o Ato DIAT nº 44, de 2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
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