Destaques SC - 12/02/2026
- 25 de fev.
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Introduz as Alterações 4.967 a 4.969 no RICMS/SC-01, a Alteração 118ª no RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências.
Introduz as Alterações 4.971 e 4.972 no RICMS/SC-01.
Introduz as Alterações 4.967 a 4.969 no RICMS/SC-01, a Alteração 118ª no RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências.
Introduz as Alterações 4.971 e 4.972 no RICMS/SC-01.
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