Destaques SC - 17/09/2025
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Introduz a Alteração 4.934 no RICMS/SC-01.
Introduz a Alteração 4.949 no RICMS/SC-01.
Introduz as Alterações 4.930 e 4.931 no RICMS/SC-01.
Introduz a Alteração 4.919 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.
Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SC.
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