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Destaques SC - 18/03/2026

19 de mar.
1 min de leitura

DECRETO Nº 1.452, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Introduz a Alteração 4.973 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 1.453, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30 DE MAIO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doz

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