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Destaques SC - 27/01/2026

25 de fev.
1 min de leitura

DECRETO Nº 1.387, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Introduz a Alteração 41 no RITCMD/SC-04.

DECRETO Nº 1.386, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Introduz as Alterações 4.953 a 4.956 no RICMS/SC-01.

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RESOLUÇÃO BCB Nº 555, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025. ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Alte

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LEI Nº 15.358, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann); tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domíni

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