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Destaques SC - 28/04/2026

  • há 6 dias
  • 1 min de leitura

Introduz as Alterações 4.983 e 4.984 no RICMS/SC-01  e estabelece outras providências.

 

Introduz a Alteração 4.985 no RICMS/SC-01.

 

Regulamenta a Lei nº 19.679, de 2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas (Programa VOA + SC) e estabelece outras providências.

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