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Destaques SC - 30/09/2025

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DECRETO Nº 1.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Introduz as Alterações 4.920 a 4.926 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.202, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Introduz a Alteração 4.950 no RICMS/SC-01.

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PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 204, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o enfrentamento à litigância abusiva no âmbito da Advocacia-Geral da União e institui o Centro de Inteligência contra a Litigância

Destaques DOU - 24/12/2025

DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. CIRCULAR CAIXA Nº 1.100, de 23 de dezembro de 2025 Divulga a vers

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