Divulgada nova versão do Manual de Regularidade do Empregador

Foi divulgada a versão 9 do Manual de Orientações Regularidade Empregador, que dispõe sobre os procedimentos relativos a regularidade com o FGTS, que abrange:

a) a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

b) o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS;

c) o parcelamento de débitos de contribuição social (CS); e

d) a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE).

O novo Manual será disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), opção download, FGTS, Manuais e Cartilhas Operacionais.

Fica revogada a Circular Caixa nº 853/2019, que havia aprovado a versão 8 do referido Manual.

(Circular Caixa nº 882/2019 - DOU 1 de 09.12.2019)

Fonte: Editorial IOB