Divulgado novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial de R$ 600,00

Por meio da Portaria MDC nº 474/2020, foram divulgados novos calendários de pagamentos e saques do auxílio emergencial de R$ 600,00 (Lei nº 13.982/2020), conforme os seguintes critérios:

I - beneficiários cadastrados nas agências dos Correios:

Os beneficiários do auxílio emergencial que tenham se cadastrado por meio do Cadastro Assistido em agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, no período de 08 de junho a 02 de julho de 2020 receberão o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome conforme calendário constante do Anexo I da Portaria MDC nº 474/2020;

II - beneficiários que tiveram o auxílio aprovado após contestação:

Os beneficiários do auxílio emergencial que tenham apresentado contestação por meio da plataforma digital entre os dias 03 de julho e 16 de agosto de 2020 e tenham sido considerados elegíveis receberão o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, também conforme calendário constante do Anexo I da Portaria MDC nº 474/2020;

III - beneficiários que tiveram o auxílio reavaliado em agosto:

Os beneficiários do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em meses anteriores e tiveramve o pagamento reavaliado em agosto de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais e verificações por meio de bases de dados oficiais, receberão o crédito correspondente às parcelas pendentes, até a quinta parcela, em poupança social digital aberta em seu nome, também conforme calendário constante do Anexo I da Portaria MDC nº 474/2020;

IV - pagamento das demais parcelas do auxílio emergencial:

Os beneficiários do auxílio emergencial dos incisos I e II receberão o crédito:

a) da segunda e terceira parcelas - conforme calendário constante do Anexo III da Portaria MDC nº 474/2020; e

b) da quarta e quinta parcelas - conforme calendário constante do Anexo IV da Portaria MDC nº 474/2020.

Nas datas indicadas no citados Anexo I e nas modalidades de Crédito em Poupança Social Digital dos Anexos III e IV, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados nas formas anteriormente mencionadas estarão disponíveis:

a) para saques e transferências bancárias - conforme calendário constante do Anexo II da Portaria MDC nº 474/2020; e

b) nas modalidades de Saque em Dinheiro - conforme calendários constantes dos Anexos III e IV da Portaria MDC nº 474/2020.

Eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário:

a) tenha indicado por meio da plataforma digital, ou

b) tenha recebido a primeira parcela.

(Portaria MDC nº 474/2020 - DOU 1 de 26.08.2020)

Fonte: Editorial IOB