esocial nas empresas: Um novo conceito de adequação às leis trabalhistas

O eSocial é um programa de nível nacional que abrange todas as pessoas que

tenham a prestação de mão de obra. O programa tem a função de passar para os entes

competentes todo o tipo de informação que envolva o quadro de trabalho do funcionário,

ou seja, desde a folha de pagamento até o Risco de Acidente no Trabalho (RAT). O

sistema está dividido, até o momento, em dois grupos: o eSocial empresarial que prestará

as informações referentes aos funcionários das empresas, que está em vigência desde de

2018, contudo o eSocial Doméstico ou Simples Doméstico, que já está funcionando desde

2015, com a função de informar os dados sobre o empregado doméstico.

Alvani Bomfim de S. Júnior

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