Estabelecido os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação

Estabelecido os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras

A Resolução CMN nº 4.924/2021 estabeleceu os princípios gerais a serem observados a partir de 1º.01.2022, para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), exceto as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Bacen, no exercício de suas atribuições legais.

A norma estabelece, entre outras providências, que as instituições supramencionadas devem observar no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis, os seguintes pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC):

a) Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro;

b) Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos;

c) Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro;

d)I Pronunciamento Técnico CPC 46 - Mensuração do Valor Justo, nas situações em que a mensuração pelo valor justo de elementos patrimoniais e de resultado esteja prevista em regulamentação específica; e

e) Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente.

Observa-se que os pronunciamentos técnicos citados no texto dos pronunciamentos supramencionados e os demais pronunciamentos recepcionados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ou pelo Bacen não podem ser aplicados enquanto não forem também recepcionados por ato normativo específico emanado dessas autoridades reguladoras.

Por fim, a norma revogou:

a) a Resolução Bacen nº 487/1978;

b) o art. 15 do Regulamento Anexo à Resolução Bacen nº 1.120/1986;

c) o art. 16 do Regulamento Anexo à Resolução Bacen nº 1.655/1989;

d) a Resolução Bacen nº 1.724/1990;

e) a Resolução Bacen nº 3.566/2008;

f) a Resolução Bacen nº 4.007/2011;

g) a Resolução Bacen nº 4.144/2012;

h) a Resolução Bacen nº 4.748/2019;

i) a Circular Bacen nº 623/1981;

k) a Circular Bacen nº 1.540/1989;

l) a Circular Bacen nº 1.837/1990;

m) os itens 1 a 5 do Anexo II da Circular Bacen nº 2.106/1991; e

n) a Circular Bacen nº 3.020/2000.

(Resolução CMN nº 4.924/2021 - DOU de 28.06.2021)

Fonte: Editorial IOB