Herança de Zagallo: deixar valores diferentes para cada filho é juridicamente permitido? Especialistas explicam

O testamento de Zagallo causou uma forte divergência na família do ídolo brasileiro, morto no último dia 5 de janeiro, aos 92 anos. O Velho Lobo deixou 50% de seu patrimônio ao filho mais novo, Mário Cesar, com o restante dividido de forma igual entre ele e os outros três herdeiros: Paulo Jorge, Maria Emília e Maria Cristina. Os dois lados se movimentaram com acusações — o trio afirmou que vai procurar a Justiça. O GLOBO procurou especialistas para entender se esse modelo de divisão estaria correto juridicamente.

Deixar valores diferentes para cada filho é juridicamente permitido?

Em consenso, os três advogados ouvidos confirmaram a legalidade da divisão. Mas explicaram outros meandros do futuro processo judicial, que promete ser longo.

Pablo Arruda, especialista em planejamento sucessório há 20 anos, do escritório SMGA advogados, explica que todo processo de herança permite que o cidadão destine até 50% de seu patrimônio para pessoas ou partes que não seus herdeiros. Mas os outros 50% têm destino certo.

— Tendo filhos, que a a gente chama de herdeiros necessários, ele não pode dispor de 100% do patrimônio para ninguém. Filho, instituição de caridade, ninguém. Pode dispor de metade do patrimônio, deixar 50% para alguém, que pode ser um filho ou não, e os outros 50% obrigatoriamente vão ser divididos entre os herdeiros necessários. Em regra, os filhos e cônjuge, se houver, como não é o caso dele.

Além dos 50% de patrimônio, Mário César também receberia outros 12,5% da herança, fruto da divisão igualitária dos outros 50% entre os irmãos. Arruda explica essa conta:

— Do ponto de visto jurídico, o texto do testamento dele está correto. Ele deixou 50% para o filho mais novo e os outros 50% obrigatoriamente estão divididos pelos quatro, inclusive o mais novo. Essa disponibilidade (porcentagem) que ele deixa, que chamamos de disponível, não infere no direito dos dos herdeiros necessários. Isso leva à conta dos 62,5%. Não tem ilegalidade — complementa.

Fonte: O Globo