INSS estabelece medidas para atendimento ao público devido ao Coronavírus

Considerando a emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resolveu suspender o atendimento não programado nas suas unidades durante o prazo de 15 dias, a contar de 18.03.2020.

Deverão ser mantidos, apenas, os serviços agendados referentes ao:

I - cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais;

II - perícias médicas previdenciárias; e

III - avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Os serviços não constantes do parágrafo anterior deverão ser reagendados para data posterior à citada suspensão de 15 dias, devendo ser comunicado ao requerente/interessado a nova data agendada.

Para evitar aglomerações na sala de espera da unidade, deverá ser limitando o acesso apenas aos segurados agendados para os próximos 20 minutos de cada agendamento, em especial da perícia médica, não deixando o acesso livre a todos os segurados da mesma hora ou do mesmo turno.

Somente poderá ser permitido acesso a acompanhantes se indispensável.

(Portaria INSS nº 375/2020 - DOU 1 de 18.03.2020)

Fonte: Editorial IOB