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Processos de requerimento de registro sindical ficarão suspensos até abril/2020

  • Contador SC
  • 6 de fev. de 2020
  • 1 min de leitura

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Economia, definiu que as decisões em processos de requerimento de registro sindical ficarão suspensos até 07.04.2020.


Referida suspensão não se aplica aos casos em que haja determinação judicial para a prática de ato decisório.


Lembra-se que a SEPRT corresponde ao antigo Ministério do Trabalho.


(Portaria SEPRT nº 3.203/2020 - DOU 1 de 06.02.2020)


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