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Destaques DOU - 19/08/2024
PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do...
27 de jan.
Destaques DOU - 16/08/2024
DECRETO Nº 10.705, DE 26 DE MAIO DE 2021 Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos...
27 de jan.
Destaques DOE/SC - 15/08/2024
DECRETO Nº 672, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Introduz as Alterações 4.756 e 4.757 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 673, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 ...
27 de jan.
Destaques DOU - 15/08/2024
PORTARIA MTE Nº 1.369, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. SOLUÇÃO...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 14/08/2024
PORTARIA SEF N° 205/2024 Altera a Portaria SEF nº 347, de 2023, que publica a relação de empresas credenciadas para fornecimento de...
27 de jan.
Destaques DOU - 14/08/2024
PORTARIA MPS Nº 2.537, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Permuta e realoca Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos no...
27 de jan.
Destaques DOU - 13/08/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...
27 de jan.
Destaques DOU - 12/08/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a...
27 de jan.
Destaques DOU - 09/08/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...
27 de jan.
Destaques DOU - 08/08/2024
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.251, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos...
27 de jan.
Destaques DOU - 07/08/2024
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.221, DE 17 DE julho DE 2024 Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que...
27 de jan.
Destaques Pe/SEF - 06/08/2024
PORTARIA SEF N° 195/2024 Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de...
27 de jan.
Destaques DOU - 06/08/2024
PORTARIA RFB Nº 445, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia. ATO...
27 de jan.
Destaques DOU - 05/08/2024
LEI Nº 14.950, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor...
27 de jan.
Destaques DOU - 02/08/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 20, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 Institui códigos de receita para recolhimento de tributos nas operações...
27 de jan.
Destaques DOU - 01/08/2024
LEI Nº 14.944, DE 31 DE JULHO DE 2024 Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de...
27 de jan.


Destaques DOU - 31/07/2024 - Edição Extra
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.220, DE 31 DE JUlHO DE 2024 Prorroga o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio...
27 de jan.


Destaques DOU - 31/07/2024
LEI Nº 14.939, DE 30 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o...
27 de jan.
Destaques DOU - 30/07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.207, DE 29 DE JULHO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe...
30 de jul. de 2024
Destaques DOE/SC - 29/07/2024
DECRETO Nº 659, DE 29 DE JULHO DE 2024 Introduz a Alteração 4.768 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 660, DE 29 DE JULHO DE 2024 Introduz a...
30 de jul. de 2024
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