INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 188, DE 8 DE JULHO DE 2025   Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que...

RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.021, DE 25 DE JUNHO DE 2025   Altera a Resolução Codefat nº 994, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025   Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a...

PORTARIA MTE Nº 1.131, DE 3 DE JULHO DE 2025   Altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para...

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025   O Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PCGIBS), no uso das atribuições que lhe...

ATO DIAT Nº 34/2025 Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2025, aprovado e publicado pelo Ato DIAT...

LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025   Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e...

LEI Nº 15.154, DE 30 DE JUNHO DE 2025   Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e...

EDITAL PGDAU Nº 14, DE 30 DE JUNHO DE 2025   O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições...

ATO DIAT Nº 036/2025   Altera o Ato DIAT nº 14, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.226, DE 26 DE JUNHO DE 2025   Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de...

DECRETO Nº 1.040, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 759, de 2024, que altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o...

LEI Nº 15.153, DE 26 DE JUNHO DE 2025   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de...

DECRETO Nº 12.534, DE 25 DE JUNHO DE 2025   Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº...

PORTARIA PGFN/MF Nº 1.359, DE 24 DE JUNHO DE 2025   Altera a Portaria PGFN/MF nº 721, de 3 de abril de 2025, que dispõe sobre a transação...

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2025   Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria...

PORTARIA Nº 88, DE 18 DE JUNHO DE 2025   Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 639, DE 17 DE JUNHO DE 2025   Altera a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023. RESOLUÇÃO CVM Nº...

PORTARIA COGEA Nº 218, DE 16 DE JUNHO DE 2025   Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o...