PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.242, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024   Define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras...

ATO DIAT Nº 067/2024   Define modelo de planilha em formato digital de que trata o inciso II do § 1º do art. 71 do Anexo 6 do RICMS/SC-01.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ASCIF Nº 2, De 4 DE DEZEMBRO DE 2024   Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio...

DECRETO Nº 784, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024   Introduz as Alterações 4.825 a 4.827 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 12.292, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024   Altera o Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, que regulamenta a concessão de...

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PORTARIA SEF N° 332/2024   Altera a Portaria SEF nº 176, de 2024, que define os limites do montante de crédito autorizado para fins do...

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LEI Nº 15.038, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024   Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.277, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024   Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 116, DE 2024   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.240, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.235, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para...

RESOLUÇÃO BCB Nº 434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera a Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre o requerimento...

ATO COTEPE/ICMS Nº 155, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024   Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe...

PORTARIA DRF/MCR Nº 7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024   Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades de atendimento presencial da...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 36, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024   Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de...

PORTARIA SEF N° 291/2024 Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...