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RESOLUÇÃO BCB Nº 483, DE 11 DE JUNHO DE 2025   Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º de...

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ATO DIAT Nº 031/2025   Dispõe sobre o procedimento, as condições e os prazos relativos ao Pedido de Cancelamento Extemporâneo de...

ATO COTEPE/ICMS Nº 68, DE 6 DE JUNHO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...

DECRETO Nº 1.001, DE 3 DE JUNHO DE 2025   Introduz as Alterações 4.906 e 4.907 no RICMS/SC-01.

PORTARIA MF Nº 1.228, DE 5 DE JUNHO DE 2025   Altera a alínea "c" do inciso II do § 3º do art. 4º da Portaria Interministerial MTE/MF nº...

LEI Nº 15.142, DE 3 DE JUNHO DE 2025   Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento)...

LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025   Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de...

EDITAL PGDAU Nº 11, DE 30 DE MAIO DE 2025   Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por...

ATO DIAT Nº 028/2025   Altera o Ato DIAT nº 14, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.301, DE 30 DE MAIO DE 2025   Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2025   Institui o Comitê de Segurança da Informação (CSIN) no âmbito da Autoridade Nacional de...

PORTARIA SEF N° 112/2025   Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...

INStrução normativa rfb Nº 2.267, DE 27 DE MAIO DE 2025   Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe...