DECRETO Nº 691, DE 29 DE AGOSTO DE 2024   Introduz a Alteração 4.774 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 692, DE 29 DE AGOSTO DE 2024   Introduz...

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 29 DE AGOSTO DE 2024   Altera o Convênio ICMS nº 59, de 22 de junho de 2012, que autoriza a concessão de...

LEI Nº 19.052, DE 29 DE AGOSTO DE 2024   Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de...

ATO COTEPE/ICMS Nº 113, DE 28 DE AGOSTO DE 2024   Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os...

DECRETO Nº 12.154, DE 27 DE AGOSTO DE 2024   Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino. ATO COTEPE ICMS Nº 112, DE 27 DE AGOSTO DE...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.255, DE 26 DE AGOSTO DE 2024   Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 14.871, de 28 de maio de...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.212, DE 22 DE AGOSTO DE 2024   Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 133   Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de...

DECRETO Nº 677, DE 21 DE AGOSTO DE 2024   Introduz a Alteração 4.771 no RICMS/SC-01.

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2024   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 20 DE AGOSTO DE 2024   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2024   Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre...

ATO DIAT N° 041/2024   Altera o Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a...

PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2024   Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do...

DECRETO Nº 10.705, DE 26 DE MAIO DE 2021   Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos...

DECRETO Nº 672, DE 14 DE AGOSTO DE 2024   Introduz as Alterações 4.756 e 4.757 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 673, DE 14 DE AGOSTO DE 2024  ...

PORTARIA MTE Nº 1.369, DE 14 DE AGOSTO DE 2024   Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. SOLUÇÃO...

PORTARIA SEF N° 205/2024   Altera a Portaria SEF nº 347, de 2023, que publica a relação de empresas credenciadas para fornecimento de...

PORTARIA MPS Nº 2.537, DE 12 DE AGOSTO DE 2024   Permuta e realoca Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos no...

ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 12 DE AGOSTO DE 2024   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...