ATO DIAT Nº 077/2023 Altera o Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e...

LEI Nº 14.724, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a...

LEI Nº 14.723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o...

ATO COTEPE/ICMS Nº 164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que...

DECRETO Nº 341, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Introduz a Alteração 4.685 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 11.778, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023, para dispor sobre os benefícios fiscais...

DECRETO Nº 11.777, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Promulga o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o...

LEI Nº 14.721, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do...

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de...

PORTARIA RFB Nº 376, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de...

DECRETO Nº 11.769, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação...

PORTARIA PGFN/MF Nº 1.368, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União,...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73, DE 2023 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

LEI Nº 14.717, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do...

LEI Nº 18.721, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera as Leis nº 3.938, de 1966; nº 5.983, de 1981; nº 7.541,  de 1988; nº 7.543, de 1988; nº...

DECRETO Nº 11.764, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada...

LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos...

ATO DIAT Nº 070/2023 Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC Nº 18, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Aprova a Revisão NBC 18, que altera as seguintes normas:...

DECRETO Nº 332, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza a utilização de regimes especiais em importações por meio de portos localizados em...