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DECRETO Nº 11.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá...

DECRETO Nº 11.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação doBuilding Information Modellingno Brasil...

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 35, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Deliberação Susep nº 230, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre o...

LEI Nº 18.847, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC), concede...

PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Define as diretrizes de governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais...

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 597, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Resolução Normativa n.º 574, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe...

DECRETO Nº 433, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Introduz as Alterações 4.688 a 4.690 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 434, DE 15 DE JANEIRO DE 2024...

LEI Nº 14.812, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*) Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. LEI Nº 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE...