CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 85/11, que autoriza os Estados que menciona a...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 43, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8....

ATO DIAT Nº 069/2023 Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e...

LEI Nº 18.697, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que “Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.161, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que...

PORTARIA RFB Nº 356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento da...

ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 24/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor...

ATO DIAT Nº 063/2023 Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 518, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até...

ATO COTEPE/ICMS Nº 130, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados...

LEI Nº 14.689, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (*) Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no...

LEI Nº 14.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Cria o selo Empresa Amiga da Mulher. LEI Nº 14.683, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o selo...

PORTARIA MTE Nº 3.407, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Concede prazo para os Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho -...

LEI Nº 14.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos...

ATO DECLARATÓRIO Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada...

LEI Nº 18.686, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o art. 5º da Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os...

LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá...

ATO COTEPE/ICMS Nº 126, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona...