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DECRETO Nº 2.040, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Introduz as Alterações 4.517 a 4.528 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

PORTARIA SEF N° 251/2022 Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...

DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para...

DECRETO N° 2.039, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Altera o art. 4° do Decreto n° 1.807, de 2022, que regulamenta a Lei n° 17.891, de 2020, que...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...

LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de...

CIRCULAR Nº 994, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das...

PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de...

ATO DIAT Nº 027/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...