EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade...

LEI Nº 14.330, DE 4 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e...

PORTARIA SEF N° 168/2022 Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas...

ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 2 DE MAIO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo...

ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

ATO DIAT N° 13/2022 Habilita os Municípios relacionados para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº...

DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo...

ATO DIAT N° 06/2022 Altera o Ato DIAT nº 45, de 2020, que institui grupo de trabalho para criação e implantação do Bilhete de Passagem...

DECRETO Nº 11.052, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 119 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de...

DECRETO Nº 1.880, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Introduz a Alteração 4.483 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.881, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Introduz a...

ATO DIAT N° 12/2022 Aprova leiaute para compartilhamento, pelos Municípios, das informações relativas ao cadastro imobiliário, nos termos...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 118 Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para...

ATO DIAT N° 11/2022 Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que...

DECRETO Nº 1.871, DE 23 DE ABRIL DE 2022 Altera o Decreto nº 1.845, de 2022, que introduz as Alterações 4.468 a 4.480 no RICMS/SC-01 e...

LEI Nº 14.328, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. MEDIDA...

PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022 Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.113, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º...